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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Tráfico de drogas 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
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