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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Tráfico de drogas 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
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