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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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