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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15038 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Tráfico de drogas 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15038 Prisão Preventiva Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15038 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4355 Prisão Preventiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
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