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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15038 Prisão Preventiva Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não
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