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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3574 Contrabando ou descaminho Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3574 Contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3574 Contrabando ou descaminho Não
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