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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
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