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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15038 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15038 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4355 Prisão Preventiva Não
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