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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15039 Prisão Temporária Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15039 Prisão Temporária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não
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