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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9519 Benefício de Ordem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9532 Caução Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não