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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10339 Férias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10339 Férias Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Não Sim
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