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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 47026-47050 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11782 Intimação Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11782 Intimação Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11782 Intimação Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11782 Intimação Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11782 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11782 Intimação Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11782 Intimação Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11782 Intimação Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11782 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11782 Intimação Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Sim
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