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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10999 Conversão em Agravo Retido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10999 Conversão em Agravo Retido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14712 Conversão em Pecúnia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
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