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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
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