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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não Não
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