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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3589 Motim de presos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3589 Motim de presos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3589 Motim de presos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3589 Motim de presos Não Não
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