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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3589 Motim de presos Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3589 Motim de presos Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3589 Motim de presos Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não
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