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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
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