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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
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