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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
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