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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Mostrando itens 46726-46750 do total de 215985