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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
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