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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
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