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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10205 Prestação de Contas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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