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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10689 Correção da Tabela Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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