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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9598 Transação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9533 Coligação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13036 Remessa Necessária Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
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