Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	123	AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Cível	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	54	CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Cível	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	136	REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	11397	EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	12226	NOTIFICAÇÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	14671	GUARDA DE FAMÍLIA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
JEC - Fazenda	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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