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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9047 Efeitos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9968 Abuso Sexual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12989 Execução Fiscal Não Sim
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