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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5779 Alimentos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12046 Prestação de Contas - De Candidato Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6000 Expedição de CND Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5998 Lançamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5994 Compensação Sim
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