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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
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