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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
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