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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
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