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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
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