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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
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