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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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