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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13385 Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13385 Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13385 Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13385 Contratuais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13385 Contratuais Não Não
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