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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
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