Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	12951	Arquivamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9591	Empreitada	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13555	Trabalho Externo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	8941	Modificação ou Alteração do Pedido	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6024	Liberação de mercadorias	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6048	Contribuições Previdenciárias	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14870	Custas Estaduais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13427	Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13024	Preclusão / Coisa Julgada	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6025	Levantamento de depósito	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6029	Perdimento de Bens	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13080	Avaliação / Reavaliação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10658	Custas	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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