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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7767 Substituição do Produto Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7767 Substituição do Produto Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7767 Substituição do Produto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7767 Substituição do Produto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7767 Substituição do Produto Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7767 Substituição do Produto Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7767 Substituição do Produto Não
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