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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
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