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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 426 - 450 de um total de 190217

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12237 Dispensa Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12238 Remoção Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12242 Levantamento Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12243 Remoção Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12244 Dispensa Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12245 Nomeação Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Não