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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5981 Substituição Tributária Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5981 Substituição Tributária Não
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