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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14740 Protesto de CDA Não Não
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