Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5903	Contratação de Operação de Crédito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3559	Advocacia administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11156	Extorsão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14805	Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11233	Abandono de pessoa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3473	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11250	Corrupção de menores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11305	Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12397	Importunação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3524	Moeda Falsa / Assimilados	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5898	Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11169	Dano em aparelhos e instalações	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10926	Prova Ilícita	Não	Não

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