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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10399 Profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3371 Homicídio Privilegiado Não
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