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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9892 De Trânsito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9906 Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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