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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
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