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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13711 Contratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência Habilitadas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13711 Contratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência Habilitadas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13711 Contratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência Habilitadas Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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