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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
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