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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13268 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13065 Arbitragem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
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