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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
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