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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não
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